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CONTRATO DE COMPRA E VENDA

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS E-COMMERCE.
Concordância com os Termos e Condições


KYUT COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA disponibiliza aos seus clientes a ferramenta do e-commerce.

A compra de qualquer produto da loja virtual do KYUT COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA, cujo endereço www.kyut.com.br/loja implica a concordância com todos os termos e condições descritos nesta página.

Trata-se de venda para pessoa jurídica (Salão de Beleza) ou física (Cabeleireira) - Toda pessoa que venha a assumir a condição de Profissional da Beleza através da realização de compras no site via internet, estará solicitando a compra do objeto deste contrato, celebrando o presente Contrato de Compra e Venda de produtos comercializados pelo site :

DO OBJETO DO CONTRATO

1.1. O presente contrato tem como OBJETO a veiculação de produtos oferecidos pelo vendedor a profissionais da beleza, quais sejam: produtos de cosméticos da linha Profissional para cabelos; (novos produtos serão incluídos), em sua página na internet no endereço eletrônico: www.kyut.com.br/loja.


DAS PARTES: 

1.2. VENDEDOR: KYUT COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA, com sede na Avenida Marechal Hermes, 410, Bairro Bela Vista, Ibirité /MG, CEP 32.400-000, inscrita no CNPJ 08.103.490/0001-63 e no Cadastro Estadual sob o n° 001.013.961.00-73, cujo endereço eletrônico é: www.kyut.com.br/loja, comercializa produtos para venda via internet, com a qual o COMPRADOR, acessando e efetuando compras na página eletrônica correspondente, celebra transações comerciais de compra dos produtos comercializados.  A KYUT COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA NÃO possui DISTRIBUIDORES, REPRESENTANTE OU VENDEDORES. Todas as suas vendas são realizadas SOMENTE no referido site www.kyut.com.br/loja.

1.3. COMPRADOR ou COLABORADOR: pessoa JURÍDICA ou FÍSICA, regularmente inscrita no CNPJ ou no CPF, que compre produtos oferecidos via internet pela KYUT COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA que está celebrando transações comerciais, ressalvando que, em tal celebração, se aplica o Código de Defesa do Consumidor (contrato de consumo) a ser usado e/ou aplicado em seu Estabelecimento de Beleza, regido entre partes. O VENDEDOR afirma e atenta que os produtos somente devem ser comprados por pessoas que trabalham com salões de beleza ou estabelecimentos afins, pois, é um produto profissional e que necessita de cuidados e procedimentos que são utilizados somente por profissionais da área. Como o VENDEDOR é uma empresa de vendas por e-commerce, é extremamente difícil e quase impossível saber se o COLABORADOR é um profissional cursado e apto para exercer as atividades. Podendo ser responsabilizado em caso de ocorrência, o COLABORADOR que indicou este COMPRADOR. Portanto, somente devem indicar os Profissionais da Beleza que tenham cursos ou a prática comprovada no exercício da atividade. De acordo com as propostas do VENDEDOR, o COLABORADOR tem que efetuar compras mensais, com valor igual ou superior a compra mínima estipulada pela KYUT COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA, a fim de participar das bonificações que estão descritas no site.

BONIFICAÇÕES

1.4. Somente participarão das bonificações se as compras forem realizadas no site www.kyut.com.br/loja. Não possuímos outro meio de vendas a não ser por este site.

1.5. Como o método de vendas da KYUT COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA é feita somente pela internet, criamos um modo de “bonificar” todas os Profissionais da Beleza que indicarem uma nova Cabeleireira. Aos que indicam, são os COLABORADORES. Portanto, Nossos COLABORADORES (Administradores da Kyut e Profissionais da Beleza cadastrados) são os únicos divulgadores da Kyut. Caso tenham dúvida da idoneidade do COLABORADOR, entre no site mencionado e no campo “Profissionais Cadastrados”, procure pelo mesmo e veja sua identificação com foto. Caso não esteja cadastrado, não passe seus dados para esta pessoa. Entre em contato com a Kyut (contato@kyut.com.br ou pelo whats app (31) 9 9946-1802), que indicaremos o COLABORADOR mais próximo de seu Salão ou Residência.

1.6. O COLABORADOR não pode se cadastrar na Kyut com o mesmo CPF ou CNPJ, por duas ou mais vezes. O sistema bloqueia o cadastro caso este CPF/CNPJ já esteja cadastrado.

1.7. O COLABORADOR fica ciente das pontuações que estão descritas no blog www.kyut.com.br/blog/kyutmania, e que terão direito caso indique outros Clientes, para serem clientes da Kyut. Os produtos de Cosméticos da marca Kyut, tem pontuações diferentes dos demais produtos disponibilizados para comercialização no site.

1.7.1. A cada R$ 1,00 gasto na Loja Virtual da KYUT COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA, você ganha 1 "Kyut", portanto, se VOCÊ comprou R$ 100,00 VOCÊ ganhou 100 "Kyuts";

1.7.2. Se você indicar um novo cliente e ele comprar, você ganhará 50 "Kyuts", somente por ter indicado e após o cliente efetuar o pagamento (após o pagamento e não após o pedido de compra);

1.7.3. Quando você completar 10 indicações e todos terem feito suas compras, você receberá 150 "Kyuts" extras. Ou seja, você efetuou 10 indicações receberá 10 X 50 = 500 "Kyuts" + 150 "Kyuts" extras, totalizando 650 "Kyuts". Quando completar outras 10 indicações receberá outros 650 "Kyuts". Atente-se que a cada indicação você receberá os 50 "Kyuts", não virá 500 "Kyuts" de uma única vez;

1.7.4. Ao atingir uma pontuação acima de 1000 "Kyuts", você pode solicitar o resgate do Dinheiro e até 1000 "Kyuts" você gera um cupom de desconto e troca por Cosméticos da Marca Kyut;

1.7.5. Fator de Conversão: a cada 15 "Kyuts" gera-se R$ 1,00 para resgate do Dinheiro ou emissão do cupom de desconto;

1.7.6. Estas regras de pontuações e fator de conversão, podem ser alteradas a qualquer momento pela Kyut Cosméticos, sem aviso prévio.

1.8. Para que o COLABORADOR, receba suas bonificações, este terá que comprar todos os meses o valor mínimo que é divulgado no site. Se por algum motivo o COLABORADOR não efetuar a sua compra em determinado mês, este não receberá as bonificações que teria direito neste mês. As bonificações dos meses anteriores onde ele efetuou compra pode ser usado em sua nova compra ou transferido para a sua conta bancária, que tem que estar cadastrada no referido site. Portanto, é necessário comprar todos os meses para receber as bonificações.

1.9. As bonificações que o COLABORADOR tem direito, poderão ser transferidas para sua conta corrente ou poupança. Caso não possua uma conta bancária em instituição financeira (Banco), esta deve ser providenciada para que o COLABORADOR tenha direito a receber o valor das bonificações. Em nenhum momento, as bonificações serão pagas em dinheiro ou cheque, somente através de transferência bancária. Informamos que a taxa de transferência bancária é de responsabilidade do COLABORADOR, e será descontado em sua bonificação no ato da transferência. Sugerimos que o COLABORADOR possua uma conta corrente ou conta poupança de preferência junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, assim, ficará isento da taxa de transferência. O CPF/CNPJ do Profissional cadastrado na KYUT COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA tem que ser o mesmo da conta bancária, para recebimento das bonificações.

1.10. Quando o COLABORADOR solicitar a transferência, esta transferência será feita em até 72 horas úteis.

1.11. O pedido de transferência tem que ser igual ou superior ao valor estipulado no site.

1.12.  Como o COLABORADOR deve efetuar compras mensais, o valor da bonificação (total ou parcial) que tem direito a receber, pode ser utilizado em sua próxima compra. Podendo as compras serem realizadas através de cartão de débito, cartão de crédito, depósito bancário, transferência bancária, ou em dinheiro pessoalmente na Kyut.

1.13. Informamos que as bonificações devem ser rigorosamente compreendidas pelo COLABORADOR, conforme consta no site.

1.14.  Ao VENDEDOR cabe o direito de alterar e/ou retificar qualquer regra neste contrato ou bonificação. Desde que sejam mencionadas no referido site, a qualquer hora ou momento.

1.15.  As bonificações que o COLABORADOR tem direito no mês vigente serão disponibilizadas sempre no mês seguinte.

1.16.  Os Colaboradores que forem premiados com os bônus Extraordinário e/ou Liderança, terão as suas imagens publicadas no site, com fotos e/ou filmagens. Bem como todos os Colaboradores que estão devidamente cadastrados no site www.kyut.com.br/loja. Todos COLABORADORES que participarem de eventos e premiações ou qualquer meio que promova a KYUT estão de acordo em ter sua imagem divulgada no site e nas redes sociais.

1.17. Os recolhimentos tributários próprios deste negócio jurídico são de responsabilidade de cada parte envolvida, sendo cada uma responsável pelos recolhimentos devidos da sua cota.

DAS CLÁUSULAS:

1.18. Independente de tratar-se o COLABORADOR de pessoa física ou jurídica o valor da venda mínima (por se tratar de compra em comércio para um público específico) está estipulada no site, e pode ser alterada sem aviso prévio.
1.19. Obrigatório que se efetue o cadastro com a consequente concordância aos termos deste contrato.
1.20. Do Pedido: o pedido pode ser feito a qualquer momento.
1.21. Do pagamento: poderá ser feito em dinheiro na loja física. Cartão de crédito, cartão de débito, transferência ou depósito na conta corrente da KYUT COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA, junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Ressalta-se que o pagamento deve ser feito no mês do pedido para que o COLABORADOR possa participar e ter direito a receber as bonificações (ver as regras de bonificações no site). Atente-se para o depósito bancário que deve ser realizado até o dia 25 (vinte e cinco) de cada mês, pois é necessário o prazo de até 3 (três) dias úteis para conferência deste junto ao Banco. Após efetuado o depósito, o comprovante deste deverá ser encaminhado para o VENDEDOR, via e-mail para contato@kyut.com.br, informando o número da nota fiscal da compra e o seu ID, para a devida conferência.
1.22. Da forma de pagamento em cartão de crédito: Contrato com a operadora CIELO (possível o parcelamento em até 3(três) vezes sem juros nas compras.
Obedecendo o valor mínimo da compra que está descrito no site.
1.23. Do frete: Será por conta do COLABORADOR/COMPRADOR. Para calcular o frete pelos correios, utilize este endereço eletrônico: www2.correios.com.br/sistemas/precosPrazos/ Pode acontecer de haver restrições de entregas para alguns endereços, favor consultar se o seu endereço está com restrições de entrega, imposta pelos Correios, em: www2.correios.com.br/sistemas/precosPrazos/restricaoentrega. CEP de origem é: 32.420-080. O VENDEDOR, poderá efetuar descontos no FRETE, em alguns momentos, como medida de “promoção”. Podendo, o VENDEDOR, retirar estes descontos a qualquer momento. Atentamos que o COLABORADOR poderá retirar a sua compra na Kyut, sem os custos do frete. Neste caso no momento de “Finalizar a Compra”, escolher a opção de retirar na “Kyut Cosméticos – Ibirité/MG”. Lembramos ainda, que para a retirada do produto a Kyut tem que confirmar o pagamento em sua conta bancária. Somente após a confirmação é que a o produto poderá ser entregue.

1.24. Da entrega: ver Política de Entrega no site.

1.25. Das trocas: ver política de trocas no site. As trocas serão realizadas por defeito de fabricação até 30 (trinta) dias após a data da compra do contratante, entrar em contato pelo e-mail contato@kyut.com.br, após enviar a nota fiscal de devolução parcial ou total.
1.26. A troca se dará em 10 (dez) dias, após análise da fábrica do defeito alegado, será pago através de troca por outra mercadoria correndo o novo frete por conta do VENDEDOR dentro da mesma quantidade dos itens trocados, o excedente será por conta do COLABORADOR.

DA RESCISÃO

1.27.  Rescisão de contrato: cabe ao COMPRADOR, preencher o formulário de rescisão de contrato que consta no site, informando o motivo, dando sugestões/críticas e fazendo uma avaliação do tempo em que fez parte da Família Kyut. Seu registro será inativado. Você terá direito às bonificações referentes ao último mês que efetuou a compra. As bonificações futuras referentes aos seus indicados serão convertidas para as premiações futuras aos COLABORADORES ativos. E caso queira voltar no futuro, estamos de portas abertas. Lembrando que as indicações que efetuou serão perdidas, terá que efetuar novas indicações para fazer parte das bonificações.

1.28.  Das Rescisões automáticas: caso o COMPRADOR fique 90 (noventa) dias corridos sem comprar os produtos, este será inativado automaticamente. Caso queira voltar, envie um e-mail pedindo para reativar o cadastro.

Parágrafo primeiro - No caso do disposto das Cláusulas 1.27 e 1.28, não caberá indenização em nenhuma hipótese.

Parágrafo segundo - Estará rescindido automaticamente o presente contrato caso ocorra a violação de qualquer cláusula, por dolo ou culpa, constante neste instrumento pelo comprador ou colaborador.

CONDIÇÕES GERAIS

1.29. Fica impedido o COMPRADOR de ceder o seu “ID”, bem como seus indicados a terceiros, mesmo que para filhos ou cônjuges ou salões de beleza (empresas) com CNPJ, ainda que o COMPRADOR seja o proprietário deste salão/empresa. O seu "ID" é o seu e-mail, que foi cadastrado na KYUT COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.

1.30. Pode o VENDEDOR, executar qualquer medida protetora do domínio do objeto deste instrumento, bem como se proteger contra qualquer ato que o impeça de exercer tal direito.

1.31. Da segurança: A segurança e privacidade dos seus dados é garantida por absoluto sigilo, através do selo SSL de autenticação no site, comprometendo-nos a não repassar informações de clientes sob qualquer circunstância. Está ciente o COLABORADOR que ao colocar seus dados na internet está sujeito as falhas próprias do meio escolhido.
1.32. Da disponibilidade: para receber e-mails, contatos do serviço de atendimento, newletters e formulários, será enviado no máximo 5 (cinco) e-mails por mês que serão úteis aos COLABORADORES. Se ultrapassar a 5 e-mails é por que houve uma necessidade esporádica. Será criado um Grupo no Whats App, sob o nome KYUT COSMETICOS, onde todos os COLABORADORES serão cadastrados, com o objetivo enviar discussões sadias e proveitosas, críticas construtivas, sugestões e opiniões. E também divulgações de eventos, cursos, etc. Sempre com o intuito de promover/orientar seus COLABORADORES.
1.33. Alteração de dados cadastrais: é de inteira responsabilidade do COLABORADOR, pois, o mesmo possui senha, que não deve ser compartilhada.
1.34. Compromisso: Compromete-se o COLABORADOR a manter atualizados os seus dados, para contatos, entregas e quaisquer outras providências necessárias, isentando-se o VENDEDOR de erros na entrega da mercadoria, ou qualquer outro embaraço causado ao COLABORADOR por falta de atualização dos seus dados.

GESTÃO DE PAGAMENTOS


1.35. GESTÃO DE PAGAMENTO: Usamos o SSL que é um sistema seguro, conveniado aos principais bancos brasileiros, suporta pagamento por cartão de crédito e cartão de débito. Para isso, o cliente deverá ser cadastrado NA PÁGINA INICIAL PARA COMPRA. Ainda, a gestão deste sistema tem como finalidade assegurar o recebimento do valor para KYUT COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA e fornecer facilidade de pagamento e segurança de recebimento do produto para o COMPRADOR. 
1.36. A página eletrônica (www.kyut.com.br/loja) operada via internet, de propriedade, operação e responsabilidade da KYUT COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA e de seus sócios, permite ao CLIENTE visualizar os produtos disponíveis e realizar as transações comerciais oferecidas pela empresa.
1.37. PRESTADORAS DE SERVIÇOS: empresas terceirizadas e especializadas em cobrança e pagamento via internet, poderão a qualquer tempo ser contratadas pela KYUT COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA para a operacionalização do sistema.
1.38. O pagamento dos valores relativos à transação comercial dar-se-á pela forma eleita pelo COLABORADOR dentre aquelas disponibilizadas pela KYUT COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA, indicadas no site de compras.
 
1.39. Qualquer que seja a forma de pagamento escolhida pelo CLIENTE, este deverá ser efetuado em favor da KYUT COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA salvo casos das prestadoras de serviços (correios, entregadoras) que obedecerão às regras por elas previstas.
 
1.40. O CONTRATANTE se compromete a enviar à KYUT COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA, se necessários e formalmente solicitados, todos os documentos e informações hábeis à confirmação do pagamento e da compra do objeto deste contrato;
 
1.41. Após o envio pelo COLABORADOR dos documentos, a KYUT COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA terá até 5 (cinco) dias para aprovar e confirmar o pagamento. Nesse período, a transação identificada pelo número do pedido ficará com o status 'Aguardando pagamento';
 
1.42. Todo produto adquirido pelo site será enviado pela KYUT COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA diretamente ao COLABORADOR, diretamente em nome e endereço indicados no cadastro. Ou no endereço de entrega que foi informado no momento da compra. Se não fornecer endereço para entrega no momento da compra, entende-se que é para ser entregue no endereço cadastrado no sistema.
1.43. O CONTRATANTE não poderá, em hipótese alguma, recusar o recebimento do produto, salvo se o produto divergir do que foi pedido.


1.44. Todo defeito de fabricação (passível de gerar troca) deverá ser constatado e analisado pela KYUT COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA, NÃO podendo outra empresa prestar este tipo de serviço e nem mesmo, o COLABORADOR cobrar reembolso por isto.
1.45. A KYUT COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA não se responsabiliza por atos de vandalismo, ACIDENTES OU ATRASOS, nem danos, uma vez que a transportadora ou outro meio qualquer de entrega foi escolhido pelo CONTRATANTE.
1.46. Todos os prazos mencionados são meramente estimativos, comprometendo-se a KYUT COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA a cumpri-los sempre, com exceção de força maior a ser verificada. 

RESPONSABILIDADE.

1.47. A responsabilidade da KYUT COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA é limitada ao objeto do presente contrato.
1.48. A KYUT COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA poderá modificar a qualquer momento os Termos e Condições deste Contrato, devendo publicar a nova versão devidamente atualizada no site dentro de 10 (dez) dias seguintes à introdução das modificações. 
1.49. O COLABORADOR autoriza de forma irrevogável e irretratável a KYUT COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA a gravar e arquivar as operações do CONTRATANTE relativas às transações comerciais e utilizá-las como meio de prova ante as autoridades administrativas e/ou judiciais. A tais efeitos, a KYUT COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA e o COLABORADOR acordam outorgar-lhe valor probatório. 

DISPOSIÇÕES GERAIS.

1.50. Inexiste entre as partes deste contrato qualquer vínculo empregatício, não havendo que se falar em obrigações previdenciárias, fundiárias ou encargos sociais. Ressalta-se que não há entre as partes qualquer tipo de relação de subordinação.

1.51. Ambas as partes assumem o compromisso de envidar os melhores esforços para solucionar amigavelmente as controvérsias que surgirem por qualquer questão relativa ao objeto deste contrato.
1.52. Fica eleito o Fórum de IBIRITÉ/MG para resolver qualquer pendência judicial.